REGULAMENTO DO SORTEIO “MERCADO DE NATAL – BOTELHOS” 
 1. Entidade Promotora 
A promoção é organizada por Botelhos, lda, pessoa coletiva n.º 503 272 558, com sede em ZIL 2 – Lote 43 7540-235 SANTIAGO DO CACÉM, doravante designada por “Promotora”. 
2. Objeto do Sorteio 
O presente sorteio tem como finalidade a promoção da marca e/ou serviços da Promotora no setor automóvel, consistindo na atribuição de 1 (uma) viagem Paris, para  2  pessoas  incluindo  alojamento,  nos  termos  descritos  no  presente regulamento. 
3. Âmbito Territorial e Temporal 
O sorteio é válido em todo o território de Portugal. 
O período de participação decorre entre 29/11/2025 e 8/12/2025, inclusive. 
4. Condições de Participação 
4.1. Podem participar todas as pessoas singulares, residentes em Portugal e maiores de 18 anos. 
4.2. Não são elegíveis colaboradores da Promotora, seus familiares diretos ou qualquer pessoa envolvida na organização do sorteio. 
4.3. Para participar, o interessado deverá estar fisicamente presente nas instalações da Botelhos em qualquer da realização do Mercado de Natal que decorre entre 29/11/2025 e 8/12/2025. 
4.4. A participação é gratuita, exceto eventuais custos normais associados ao acesso à internet ou deslocações, não imputáveis à Promotora. 
5. Descrição do Prémio 
O prémio consiste em 1 (uma) viagem para 2 pessoas para Paris incluindo:      Passagem aérea para 2 pessoas; 
     2 noites de alojamento em hotel de 4 Estrelas; 
     Transferes e/ou atividades, se aplicável; 
     Seguro de viagem básico. 
O prémio não é convertível em dinheiro, nem pode ser alterado ou cedido, salvo decisão expressa da Promotora. 6. Apuramento do Vencedor 
6.1. O vencedor será selecionado por sorteio aleatório realizado a sorteio físico, em tômbola.
6.2. Será igualmente selecionado 1 (um) suplente, para o caso de o vencedor não reclamar o prémio. 
6.3. O sorteio será documentado e arquivado, garantindo transparência e conformidade com a legislação aplicável. 
7. Comunicação ao Vencedor 
7.1. O vencedor será contactado por email ou telefone no prazo máximo de 7 dias após o sorteio. 
7.2. O vencedor deverá responder e aceitar o prémio no prazo de 7 dias, após ser notificado. Caso contrário, o prémio será atribuído ao suplente. 
7.3. A Promotora poderá publicar o nome do vencedor nas suas plataformas digitais, mediante consentimento prévio. 
8. Proteção de Dados 
8.1. A Promotora é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do sorteio. 
8.2. Os dados serão tratados exclusivamente para: 
     Gestão da participação; 
     Comunicação com os participantes; 
     Cumprimento de obrigações legais. 
8.3. O participante tem direito de acesso, retificação, oposição e apagamento dos seus dados, mediante pedido para marketing@botelhos.pt
8.4. Os dados serão eliminados no prazo máximo de 6 meses após o fim do passatempo, salvo conservação necessária por obrigação legal. 
9. Responsabilidade 
9.1. A Promotora não será responsável por: 
     Participações inválidas, incorretas ou incompletas; 
     Falhas técnicas ou indisponibilidades de sistemas; 
     Alterações resultantes de circunstâncias alheias (ex.: pandemia, greves, alterações de voos) 9.2. A Promotora não se responsabiliza por quaisquer incidentes durante a viagem, sendo da responsabilidade da agência de viagens prestadora do serviço. 
10. Alterações ao Regulamento 
A Promotora reserva-se o direito de alterar o presente regulamento por motivos justificados, comprometendo-se a divulgar as alterações pelos mesmos meios utilizados para a divulgação inicial. 
11. Aceitação do Regulamento 
A participação no sorteio implica a aceitação plena e sem reservas do presente regulamento. 
12. Legislação e Foro Competente 
O  presente  regulamento  rege-se  pela  legislação  portuguesa  aplicável, nomeadamente pelo Código da Publicidade, diplomas de proteção do consumidor e  Regulamento  Geral  sobre  a  Proteção  de  Dados  (RGPD). Para a resolução de qualquer litígio será competente o Tribunal da comarca da sede da Promotora, com renúncia a qualquer outro. 

Qualquer duvida, pode usar o formulario.